Uma conta criada há muitos anos pode reunir centenas de jogos, expansões, itens virtuais, conquistas, arquivos salvos e saldo não utilizado. Mesmo assim, as principais plataformas de games ainda não oferecem um sistema simples para que o usuário indique quem receberá sua biblioteca digital após sua morte.
Pelas regras atuais do Steam, da PlayStation Network e do Xbox, as contas são pessoais e os jogos digitais são disponibilizados por meio de licenças. Isso significa que um filho, cônjuge ou outro familiar não recebe automaticamente o direito de transferir as compras para uma conta própria.
Jogos digitais não são tratados como bens físicos
Quando alguém compra um jogo em mídia física, o disco pode ser entregue, vendido ou incluído na divisão dos bens. No ambiente digital, a situação é diferente porque a compra normalmente concede uma licença de uso vinculada a uma conta.
O contrato do Steam afirma que os conteúdos e serviços são licenciados, e não vendidos. A licença é destinada ao uso pessoal e não comercial do assinante. A Valve também classifica a conta, seu histórico e suas assinaturas como estritamente pessoais.
Os termos brasileiros do PlayStation seguem a mesma lógica. A Sony informa que palavras como “comprar”, “vender” ou “possuir” não representam uma transferência de propriedade do software. O jogador recebe uma licença pessoal e intransferível, salvo quando a legislação local determinar o contrário.
Na Microsoft, a conta utilizada para acessar o Xbox também não pode ter suas credenciais transferidas para outro usuário. Caso a conta seja encerrada, o titular pode perder o acesso aos serviços, aos conteúdos armazenados e até a produtos anteriormente adquiridos.
O que acontece com a conta do Steam?
O Steam não apresenta, em seu contrato público, uma ferramenta para indicar um herdeiro ou transferir oficialmente uma biblioteca depois da morte do titular. A Valve determina que a conta não pode ser vendida, cedida ou transferida. A proibição também alcança as assinaturas vinculadas à conta, categoria que inclui as licenças dos jogos. Mesmo quando o acesso a um título é encerrado, uma chave já ativada não pode ser cadastrada novamente em outra conta.
Na prática, não existe uma opção para solicitar que os jogos de uma pessoa falecida sejam incorporados à biblioteca de um familiar. Criar uma nova conta e apresentar um atestado de óbito não faz com que a Valve transfira as compras para ela.
O recurso Famílias Steam pode permitir que outras pessoas da residência joguem títulos elegíveis utilizando suas próprias contas. No entanto, a própria Valve deixa claro que a titularidade de cada jogo continua pertencendo ao usuário que fez a compra. Progresso, conquistas e arquivos salvos ficam separados, mas a licença original não muda de dono.
Por isso, o compartilhamento familiar pode manter parte da coleção acessível enquanto a conta original continuar ativa e integrada ao grupo, mas não funciona como uma herança oficial da biblioteca.
E a conta da PlayStation Network?
Na PlayStation Network, compras digitais, troféus, assinaturas, itens virtuais e saldo permanecem associados à conta utilizada nas transações. Os termos brasileiros da PlayStation determinam que os conteúdos são licenciados para uso pessoal, privado e intransferível. A plataforma também proíbe a transferência ou revenda dos conteúdos, salvo quando houver uma autorização expressa ou uma exigência da legislação aplicável.
Um PS5 pode ser configurado para que outros usuários do mesmo console joguem títulos adquiridos por uma conta. Com o Compartilhamento do console e jogo offline ativado, outras pessoas podem acessar jogos comprados, mídias baixadas e alguns benefícios do PlayStation Plus.
Esse acesso, porém, não transfere as compras. Os jogos continuam pertencendo à licença da conta original e podem depender das configurações de compartilhamento, da validade da assinatura e da verificação das licenças.
Caso a conta seja encerrada, a Sony informa que troféus, pontuações, itens virtuais, assinaturas, moedas e outras informações armazenadas nos serviços deixam de ficar acessíveis. O encerramento é irreversível e não gera reembolso do saldo restante ou dos conteúdos, exceto quando exigido pela legislação.
O PlayStation também não oferece, publicamente, uma função para converter a conta de uma pessoa falecida em uma conta pertencente ao herdeiro.
O que acontece com a conta do Xbox?
No Xbox, jogos digitais, progresso, conquistas, gamertag e saldo ficam associados à conta Microsoft usada para realizar as compras. A Microsoft afirma expressamente que não é possível combinar duas contas pessoais nem transferir de uma conta para outra o progresso dos jogos, o gamertag, as compras ou o saldo. Isso impede que a biblioteca do falecido seja simplesmente incorporada à conta de um familiar.
O contrato da empresa também proíbe a transferência das credenciais da conta Microsoft. Quando uma conta é fechada, o direito de utilizá-la para acessar os serviços termina, e o usuário pode perder o acesso a produtos que havia adquirido.
A Microsoft possui uma página específica para casos de falecimento ou incapacidade. Se a família conhece as credenciais, a empresa informa que é possível entrar na conta e iniciar seu encerramento. Depois do período de recuperação, a conta e seus dados são excluídos permanentemente.
Quando a família não possui a senha, a situação se torna mais complicada. A Microsoft afirma que pode ser necessário apresentar uma ordem judicial válida para que a empresa sequer analise a possibilidade de liberar informações da conta. Mesmo com a ordem, a entrega dos dados não é garantida.
A liberação de emails, arquivos ou outras informações também não significa que a Microsoft transferirá os jogos. O acesso a dados pessoais e a titularidade de licenças digitais são questões diferentes. Segundo a página de suporte da empresa, uma conta sem acesso poderá ser encerrada depois de dois anos de inatividade. Serviços específicos, assinaturas pagas e outras circunstâncias podem estar sujeitos a regras adicionais.
Ter a senha resolve o problema?
Conhecer o email, a senha e os códigos de autenticação pode permitir que um familiar continue utilizando a conta tecnicamente. Isso não transforma essa pessoa no novo titular reconhecido pela plataforma.
No Steam, o contrato proíbe revelar a senha ou permitir que outras pessoas utilizem a conta, exceto nas situações autorizadas pela Valve. A conta também é classificada como estritamente pessoal.
Na Microsoft, as credenciais não podem ser transferidas para outro usuário. A PlayStation, por sua vez, exige que o titular proteja suas informações de autenticação e impeça acessos não autorizados.
Além da questão contratual, existe um problema prático. A autenticação em duas etapas pode depender do celular, do email ou do aplicativo autenticador da pessoa falecida. Uma troca de aparelho, uma redefinição de senha ou uma verificação de identidade pode fazer com que a família perca o acesso definitivamente.
Também existe o risco de alguém encerrar a conta acreditando que poderá transferir os jogos posteriormente. Nas três plataformas, o fechamento da conta não cria uma biblioteca separada para os herdeiros.
Os jogos podem ser considerados herança no Brasil?
Até 7 de agosto de 2026 (momento desta publicação), o Brasil ainda não possuía uma lei específica e consolidada que estabelecesse como todas as contas e os bens digitais devem ser tratados depois da morte do usuário. Segundo o Senado, a ausência de regras claras faz com que famílias e tribunais adotem soluções diferentes. O principal desafio é separar ativos de valor econômico de conteúdos relacionados à privacidade, como mensagens, fotos, vídeos e conversas pessoais.
O Projeto de Lei 4/2025, que propõe uma ampla atualização do Código Civil, inclui um livro dedicado ao Direito Civil Digital e discute regras para a herança digital. Em 7 de agosto de 2026, a proposta continuava em tramitação em uma comissão temporária do Senado, sob relatoria do senador Veneziano Vital do Rêgo.
O texto em discussão procura permitir a transmissão de ativos digitais com valor econômico, ao mesmo tempo que protege a intimidade do falecido e de terceiros. Isso poderia alcançar saldos, créditos e outros bens digitais, dependendo da redação aprovada.
Ainda assim, uma eventual lei sobre herança digital não significa necessariamente que todas as bibliotecas poderão ser transferidas de maneira automática. Os contratos de licença, os direitos dos consumidores e as regras específicas de cada plataforma também terão de ser considerados.
Enquanto a legislação não define um procedimento claro, uma família que queira discutir o acesso a uma biblioteca digital valiosa pode precisar recorrer ao inventário e, em determinados casos, ao Judiciário.
Como evitar que a biblioteca seja perdida?
Não existe uma medida capaz de obrigar Steam, Sony ou Microsoft a transferir uma conta, mas alguns cuidados podem facilitar a identificação e a administração do patrimônio digital. É recomendável manter um inventário com as plataformas utilizadas, assinaturas ativas, saldos e bibliotecas relevantes. As informações podem ser armazenadas em local seguro ou em um gerenciador de senhas com acesso emergencial.
Senhas não devem ser colocadas diretamente em um testamento público, pois o documento pode ser acessado durante o processo sucessório. Uma alternativa é registrar apenas a existência das contas e indicar onde as instruções de acesso estão protegidas.
Também pode ser útil deixar por escrito o que deverá ser feito com o acervo digital, mesmo que a plataforma não garanta o cumprimento dessa vontade. Em bibliotecas de grande valor, a orientação de um advogado especializado em sucessões e direito digital pode reduzir problemas futuros.
Para famílias com filhos, outra solução é evitar que todas as compras fiquem concentradas na conta de um único adulto. No Famílias Steam, por exemplo, jogos comprados diretamente para a conta da criança permanecem associados a ela, enquanto o simples compartilhamento não altera a titularidade.
Afinal, a família fica com os jogos?
Pelas regras atuais, não automaticamente. Steam, PlayStation e Xbox permitem diferentes formas de compartilhamento, mas nenhuma delas equivale a uma transferência oficial da conta ou da biblioteca. Os jogos continuam vinculados ao usuário que recebeu a licença.
Um familiar que possui a senha talvez consiga manter o acesso por algum tempo, mas poderá enfrentar bloqueios, verificações de identidade e limitações contratuais. Se a conta for encerrada ou ficar inacessível, as compras podem ser perdidas.
A legislação brasileira ainda está tentando definir quais ativos digitais poderão ser herdados e como a privacidade do falecido será preservada. Até que existam regras mais claras e ferramentas próprias nas plataformas, uma grande coleção de jogos digitais corre o risco de permanecer presa à conta usada para comprá-la.
Fonte: Video games
