A deputada federal Erika Hilton anunciou que encaminhará à Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) denúncias recebidas após a Sony anunciar que encerrará a fabricação de jogos em mídia física para os consoles PlayStation a partir de 2028.
Segundo a parlamentar, a decisão levanta questionamentos relevantes sobre a proteção ao consumidor, já que os consoles equipados com leitor de discos continuam sendo vendidos por um preço superior às versões exclusivamente digitais.
🎮 SEM JOGUINHO COM OS CONSUMIDORES!
Estou encaminhando à Secretaria Nacional do Consumidor as denúncias que recebi sobre o anúncio do fim dos jogos em mídia física pros consoles PlayStation.
Há problemas evidentes nisso: os consoles vendidos hoje contam com o leitor de mídia…
— ERIKA HILTON (@ErikakHilton) July 3, 2026
Venda de consoles com leitor cria expectativa no consumidor
Hilton argumenta que a Sony assume um compromisso implícito com os consumidores que compram modelos do PlayStation com leitor de discos. Como esses aparelhos continuam sendo comercializados por um valor mais alto do que as versões digitais, ela entende que os compradores têm motivos para esperar que esse recurso permaneça útil ao longo da vida útil do console.
“Os consoles vendidos hoje contam com o leitor de mídia física e continuam sendo vendidos. Inclusive, os consumidores pagam a mais pelas versões com leitor de mídia física. Ou seja, existe um compromisso implícito de que esse leitor continuará útil nos próximos anos”, comentou.
Propriedade digital entra em debate
Outro ponto destacado por Hilton é a natureza da propriedade dos jogos digitais. Segundo ela, na maioria dos casos os consumidores não compram efetivamente os jogos, mas recebem uma licença de uso: “Jogos digitais, na esmagadora maioria dos casos, não são ‘vendidos’. Eles são ‘licenciados’ ao consumidor mediante pagamento.”
Ela afirma que esse modelo permite que distribuidoras removam o acesso aos títulos. “As distribuidoras reservam para si o direito de cancelar essa licença a qualquer momento. Assim, um jogo pode simplesmente desaparecer da biblioteca digital de um consumidor que acreditava tê-lo comprado”, afirmou.
Fim da mídia física pode reduzir direitos dos consumidores
Na avaliação da parlamentar, a eliminação da mídia física fortalece o controle das fabricantes sobre suas lojas digitais e elimina direitos tradicionalmente associados às cópias físicas. “Os consumidores terão o direito de revender ou emprestar seus jogos digitais? Suspeito que não”, questionou.
Para Hilton, esses fatores já justificam uma atuação preventiva dos órgãos de defesa do consumidor: “Entendo que tudo isso já aponta para a necessidade de uma atuação preventiva dos órgãos de defesa do consumidor diante do fim da mídia física.”
Críticas ao rumo da indústria
Além da Sony, Hilton também criticou tendências mais amplas da indústria, mencionando a posição da Microsoft no mercado e ações judiciais da Nintendo contra iniciativas de preservação de jogos: “A tendência atual, com os movimentos monopolistas da Microsoft, as práticas anticonsumidor da Sony e os ataques jurídicos da Nintendo contra quem preserva jogos que já não estão disponíveis para compra, está nos levando para um futuro em que os jogadores deixarão de possuir suas próprias coleções.”
Ela afirmou ainda que esse cenário pode tornar os jogadores dependentes de serviços por assinatura, onde as empresas adicionarão “inúmeros níveis de preço, publicidade durante os jogos e as piores práticas possíveis”, tornando o console adquirido pelo consumidor útil apenas após “a contratação obrigatória de uma assinatura”.
“Não posso aceitar essa possibilidade”
Hilton encerrou a publicação afirmando que, tanto como deputada quanto como jogadora, não concorda com esse cenário: “Como deputada federal, integrante da Comissão de Defesa do Consumidor e como alguém que só tem um jogo na biblioteca, GTA, e é viciada em fazer apenas a missão do avião, não posso aceitar essa possibilidade.”
O encaminhamento das denúncias à Senacon representa uma das primeiras manifestações políticas no Brasil sobre a decisão da Sony de encerrar a fabricação de jogos físicos para o PlayStation, trazendo o debate sobre propriedade digital, preservação de jogos e direitos do consumidor para a esfera dos órgãos de defesa do consumidor.
Jean-Luc Mélenchon, candidato à presidência da França, também criticou a decisão da Sony, afirmando que representa uma mudança para um modelo em que os consumidores “pagam sem possuir nada“. O político argumenta que os jogos são bens culturais e que o formato exclusivamente digital reduz direitos como revenda, empréstimo e preservação das compras.
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Fonte: Video games
